Conflitos civis
Atuacao em direitos disponiveis, com procedimento mais direto e confidencial.
Tribunal Federal de Justica Arbitral no Estado de Sao Paulo
TFJAESP
Administracao de conflitos por conciliacao, mediacao e arbitragem, com protocolo online, prazos controlados e formacao de arbitros.
Legalidade
Atuacao com base na Lei Federal 9.307/96
Sigilo e agilidade
Procedimento confidencial, menos formal e mais objetivo
Sentenca arbitral
Decisao com forca de titulo executivo judicial
Resolucao de conflitos online
Abra, responda e acompanhe litigios em um fluxo digital.
O portal de litigio permite ao demandante protocolar a peticao inicial, anexar provas em PDF, audio ou video e acompanhar o andamento. O demandado acessa com CPF e chave de citacao, cria sua senha pessoal e tem prazo de 5 dias para apresentar defesa.
Caminhos principais
Sou demandante
Entrar no sistema e abrir um novo processo arbitral com documentos comprobatórios.
Iniciar processo
Sou demandado
Acessar a peticao inicial com CPF e chave recebida na citacao para apresentar defesa.
Acessar defesa
Sou arbitro
Consultar peticao e defesa para anexar a sentenca arbitral em PDF.
Area do arbitro
Arbitragem
Uma alternativa privada para solucao de controversias.
O TFJAESP e uma instituicao privada, auxiliar da justica, criada sob a egide da Lei Federal 9.307/96 para administrar conflitos por conciliacao, mediacao e arbitragem.
O objetivo e oferecer uma ferramenta agil para conflitos e controversias de direito disponivel, com confidencialidade, imparcialidade, menor custo e maior flexibilidade que o rito judicial comum.
Como funciona
As partes escolhem um arbitro ou tribunal arbitral para resolver a controversia conforme regras previamente aceitas. A sentenca arbitral tem eficacia juridica e pode ser executada como titulo executivo judicial.
Servicos prestados
Areas aplicadas e vantagens do procedimento arbitral.
Empresarial
Solucao de controversias com foco em eficacia, especializacao, autonomia das partes e menor custo.
Familia e imoveis
Tratamento colaborativo para conflitos que possam ser resolvidos por acordo ou arbitragem.
Acordo extrajudicial
Ambiente menos formal, mais flexivel e voltado para composicao rapida entre as partes.
Juizes arbitrais
Corpo de arbitros com formacao tecnica ou academica nas areas de atuacao.
Atuacao nacional
A arbitragem pode ser aplicada em todo territorio nacional, respeitando a legislacao vigente.
Formacao e registro
Curso de arbitro ou auxiliar com prova online.
A formacao cria a matricula, gera a cobranca Cora, libera a prova apos pagamento e emite certificado ou carteira para aprovados.
Matricula
Preencha os dados do aluno para gerar a inscricao e a cobranca inicial.
Motor de provas
A prova e controlada pelo servidor.
60 questoes
Cada curso possui banco de questoes proprio para a avaliacao final.
4 horas
O backend grava inicio e expiracao, invalidando envio fora do prazo.
Carteira
Aprovados no curso de arbitro recebem registro anual renovavel.
Consulta de arbitros
Consulte o registro publico por CPF.
A resposta publica mascara o CPF e mostra somente dados operacionais do registro arbitral.
Resultado
Informe o CPF para verificar o registro do arbitro.